TRF mantém habeas corpus parcial para quatro réus

Abrir empresa ficará mais fácil com aprovação de anteprojeto de lei

Preso hacker que aplicou golpe de R$ 30 milhões

Ministério Público: princípios constitucionais e institucionais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado, [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

TJMG concede pena alternativa a condenado por furto de energia (Ap. Cr. 477848-7)

Dinheiro de prefeitura do ES é desviado para comprar enxoval de bebê

CJF deve elaborar novo anteprojeto de lei para as custas judiciais na Justiça Federal

Plenário aprova MP contra desmatamento

Passageira acidentada receberá indenização da empresa de transporte coletivo (AP. CV. 452980-4)

STJ regulamenta estágio para estudantes de Direito

“Por que é importante um planejamento sucessório?”

Por Murilo Zerrenner.

O novo crime da Lei Maria da Penha e a nova atribuição da Polícia Federal

Considerações do Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira.

Estado indenizará professora que foi agredida em sala de aula

Docente tentou apartar briga entre alunos.

Homem que matou ex-companheira a tiros é condenado a 30 anos de prisão

Júri foi realizado na Comarca de Casa Branca.

Penal e Processual Penal. Violação do artigo 619 do CPP

Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial.

CNMP - Resolução nº 162, de 21 de fevereiro de 2017

Altera a redação do inciso I do §2º do artigo 13 da Resolução n° 146, de 21 de junho de 2016, para modificar o texto da alínea "c" e incluir a alínea "d".

TST considera válida notificação recebida em filial por terceiro que se esqueceu de avisar a sede

Para a SDI-2, a notificação só deve ser anulada quando comprovada a impossibilidade de a parte ter recebido a citação.

Vítima de alcoolismo é beneficiada por medida judicial que garante tratamento público

O relator da matéria, contudo, rechaçou tais argumentos. Disse que a saúde é bem essencial do ser humano e que os órgãos públicos, de todas as esferas, devem prestá-lo ao cidadão necessitado de forma solidária

Lei nº 13.114, de 16 de abril de 2015

Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados, acrescentando parágrafo único ao art. 80 da Lei no 6.015, de 31 de dezembro de 1973

Construtora é condenada a pagar indenização por atraso em entrega de imóvel

O prazo foi superior ao de seis meses previsto em contrato como tolerância para finalização do imóvel